Termos e condições B2B
Documento atualizado no mês de Marzo 2026
Importante: Estas Condições aplicam-se exclusivamente a clientes B2B (empresas, profissionais, revendedores com número de IVA). A aplicação das normas de defesa do consumidor está expressamente excluída. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceitado integralmente estas Condições.
1 Objeto e dados do vendedor
Estas condições regem a oferta e venda de pingentes de fragrâncias automotivas personalizadas e produtos relacionados da Forplane S.L. (doravante “Sentorette”).
- Empresa: Forplane S.r.L
- Sede social: Via Roberto Lepetit, 8-10 - 20124 Milano (MI) Italy
- NIF/IVA: IT04610700272
- E-mail: info@sentorette.com
2 Encomendas, ficheiros gráficos e tolerâncias
Procedimento de encomenda: A encomenda só será considerada vinculativa após aprovação escrita do design gráfico (“liberação de impressão”) e recebimento do pagamento.
Ficheiros e responsabilidade: Os arquivos executáveis são fornecidos pelo cliente. A Sentorette não verifica o conteúdo de textos ou layouts. A emissão de "aprovação de impressão" isenta a Sentorette de qualquer responsabilidade por defeitos estéticos ou textuais no arquivo original.
Tolerâncias industriais: O Cliente aceita uma tolerância de até 5% nas quantidades entregues, ligeiras variações cromáticas em relação ao monitor e desvios milimétricos no corte e vinco.
3 Propriedade intelectual e indemnização
O Cliente declara possuir todos os direitos de utilização dos logótipos e marcas fornecidos. O Cliente obriga-se a manter a Sentorette integralmente indene e isenta de quaisquer reclamações, sanções ou ações judiciais movidas por terceiros por violação de direitos de autor decorrente da reprodução dos ficheiros fornecidos.
4 Prazos de entrega e garantia B2B
Os prazos de entrega comunicados são meramente indicativos e não vinculativos. Salvo acordo em contrário, a mercadoria viaja por conta e risco do Cliente a partir do momento da entrega ao transportador.
Reclamações: Eventuais defeitos manifestos deverão ser comunicados no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da receção da mercadoria por PEC ou carta registada. A garantia limita-se à substituição gratuita ou à emissão de nota de crédito.
Exclusão de rescisão
Dado que o contrato é celebrado entre profissionais (B2B) e tem por objeto bens fabricados por encomenda, o direito de rescisão está integralmente excluído (nos termos do art. 59.º do Código do Consumo).
Foro competente
O contrato é regido exclusivamente pela Lei Italiana. Para qualquer litígio, o Tribunal de Veneza terá competência exclusiva.
Regulamentação CLP e segurança
O Cliente reconhece que atua como distribuidor no seu mercado. Assume a responsabilidade exclusiva de verificar se o Produto, a embalagem e os suportes informativos estão em conformidade com as leis químicas (REACH, CLP) em vigor no país onde os Produtos serão comercializados. A Sentorette declina qualquer responsabilidade por rotulagem inadequada por parte do Cliente.